Contratos de publicidade do Metrô do José Serra são alvo do TCE

A área técnica do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo concluiu que dois contratos assinados pelo Metrô em 2008 com agências de publicidade de Duda Mendonça e Nizan Guanaes, dois dos principais marqueteiros do país, são irregulares e devem ser anulados.O Metrô já pagou R$ 63 milhões às agências

A recomendação consta de processos administrativos em tramitação no TCE, aos quais a reportagem do jornal Agora teve acesso. Eles estão sob a relatoria do conselheiro Renato Martins Costa, ainda sem previsão de julgamento. Neles, a 2ª Diretoria de Fiscalização e a Assessoria Técnica Jurídica do TCE concluíram "pela nulidade da licitação e do contrato" após constatarem irregularidades na concorrência.


A área técnica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo concluiu que dois contratos assinados pelo Metrô em 2008 com agências de publicidade de Duda Mendonça e Nizan Guanaes, são irregulares e devem ser anulados.

O Metrô já pagou R$ 63 milhões às agências e nega que tenha havido ilegalidades.A recomendação consta de processos administrativos em tramitação no TCE, aos quais a Folha teve acesso. Eles estão sob a relatoria do conselheiro Renato Martins Costa, ainda sem previsão de julgamento

Neles, a 2ª Diretoria de Fiscalização e a Assessoria Técnica Jurídica do TCE concluíram "pela nulidade da licitação e do contrato" após constatarem irregularidades na concorrência.

Os contratos foram assinados em outubro de 2008 com a Duda Mendonça & Associados Propaganda Ltda (R$ 14 milhões) e com a 3P Comunicações Ltda (hoje MPM Propaganda Ltda, por R$ 11 milhões), mas foram renovados duas vezes desde então. Expiram no fim do mês, mas podem ser prorrogados novamente.

Entre as irregularidades verificadas pelos auditores, cujos pareceres subsidiam o voto do relator, está o fato de os contratos terem sido assinados sem nenhum detalhamento dos custos que justificasse os valores acertados com as agências.Além disso, afirmam os técnicos, o edital da licitação previa gasto total de R$ 20 milhões, embora os contratos tenham sido assinados pelo Metrô por R$ 25 milhões. Também foram encontradas irregularidades no critério usado pela companhia para aferir a solidez financeira das agências.

Os envolvidos têm até o próximo dia 22 para apresentarem suas alegações. A decisão final tomada pelo TCE pode ser encaminhada para a Assembleia Legislativa, que, por sua vez, pode remetê-la para o Ministério Público.Folha